ICMS/CE: Sefaz-CE implementa o Siscoex2

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 18 de maio de 2026, entrará em operação o Siscoex2. Este novo sistema foi desenvolvido especificamente para processar importações realizadas via Duimp (Documento Único de Importação).

1. Cronograma e Abrangência
• Início em 18/05/2026: Operações com Pagamento Integral, Exoneração Integral e regimes mistos (Pagamento + Exoneração), exceto operações com exoneração referentes ao FDI.
• Início em 01/06/2026: Operações com exoneração via FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial).
• Importante: Importações ainda realizadas via DI (Declaração de Importação) continuarão sendo processadas pelo sistema atual, o Siscoex1.

2. Como Acessar
O acesso será feito pelo Ambiente Seguro da Sefaz-CE, selecionando a opção Siscoex2 – Sistema de Comércio Exterior.
• Perfil: Disponível para Despachantes Aduaneiros e Dependentes Despachantes Aduaneiros.
• Novos Usuários: Caso não possua cadastro, siga as instruções do novo Manual de Acesso ao Siscoex para criar seu perfil.

3. Principais Alterações de Procedimento
Com o Siscoex2, os profissionais devem estar atentos às seguintes mudanças operacionais:
Certificado de Não Similaridade
• O sistema irá validar os itens sem similar automaticamente através dos dados da DUIMP e do Certificado de não similaridade.
• Atenção: A descrição do produto no campo “Detalhamento Complementar do Produto” cadastrada no Catálogo de Produtos deve ser idêntica à utilizada no certificado.
• Apenas certificados vigentes ou requerimentos com taxa (DAE) paga estarão disponíveis para utilização.

Liberação e Averbação de Carga via Sitram Internet
Para a liberação das mercadorias, o Despachante deverá consultar a nota fiscal no Portal do Sitram, e observar o status exigido em cada local: